Termos de Serviço da Plataforma Convívio
Última atualização: 2 de julho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da plataforma Convívio, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar com qualquer cláusula, recomendamos que não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Convívio é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão de condomínios. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:
- gestão financeira condominial,
- comunicação entre moradores,
- repositório de documentos,
- reserva e gestão de uso de áreas comuns.
A plataforma poderá ser atualizada periodicamente para melhoria ou expansão de suas funcionalidades.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta com dados corretos, completos e atualizados. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, imprecisas ou em caso de violação destes Termos.
4. Conteúdo do Usuário
A plataforma permite que os usuários publiquem ou compartilhem informações, textos, arquivos, imagens, vídeos ou outros conteúdos (“Conteúdo”).
O usuário declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que publica, responsabilizando-se por sua legalidade, integridade e adequação. A empresa não se responsabiliza por conteúdos gerados por usuários, mas poderá removê-los caso infrinjam a legislação vigente ou estes Termos.
5. Uso Aceitável
O usuário compromete-se a não utilizar o serviço para:
- fins ilegais ou fraudulentos,
- transmitir malware ou outras formas de código malicioso,
- violar direitos de terceiros,
- sobrecarregar ou interferir na infraestrutura da plataforma,
- acessar dados não autorizados.
A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e/ou penal.
6. Assinaturas, Planos e Pagamentos
Algas funcionalidades do Convívio são disponibilizadas mediante pagamento de assinatura (“Plano”). O valor, periodicidade e condições do plano são informados no momento da contratação.
O pagamento é antecipado, com cobrança recorrente mensal ou anual, conforme escolha do usuário. A não quitação poderá resultar na suspensão automática do serviço até a regularização.
7. Cancelamento e Rescisão
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. Não haverá reembolso proporcional por períodos já pagos.
A empresa poderá encerrar ou suspender o acesso ao serviço por justa causa, como descumprimento destes Termos ou uso indevido da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
O Convívio e seus representantes legais não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso (ou da impossibilidade de uso) da plataforma, inclusive por perda de dados, lucros ou reputação, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais pelo Convívio segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para fins de prestação do serviço, comunicação com o usuário e melhoria da experiência.
O usuário pode solicitar informações, correção ou exclusão de seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento da empresa.
Mais detalhes podem ser consultados na nossa Política de Privacidade.
10. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando alterações significativas forem feitas, notificaremos os usuários com antecedência razoável, por meio da plataforma ou por e-mail.
A continuidade no uso do serviço após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação dos novos termos.